Estão abertas as candidaturas à 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, que decorre até ao dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
O Programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.
Neste contexto, são suscetíveis de financiamento, através deste Programa, as ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem como para outros objetivos ambientais.
Com uma dotação global de 30 milhões de euros, o programa abrange:
- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional;
- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6 do ponto 6.3 deste Regulamento.
Excetuam-se, do disposto nos números anteriores, os imóveis da propriedade de pessoas coletivas, sendo elegíveis pessoas singulares, que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.
Para mais informações, consulte o site do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt.
