No âmbito do projeto iniciado em 2021, de apoio financeiro ao movimento associativo para instalação de sistemas fotovoltaicos de auto-consumo, a Câmara Municipal do Seixal decidiu alargar o âmbito deste apoio a outras formas de produção de energias limpas e renováveis, valorizando as boas práticas ambientais e contribuindo assim para a descarbonização do concelho.
A instalação de sistemas de produção de energias renováveis apresenta-se particularmente vantajosa para o movimento associativo, pois, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a auto-produção de energia elétrica e térmica permite reduzir significativamente a fatura energética, garantindo, ainda, uma maior sustentabilidade financeira da instituição.
Nesse sentido, foi publicado a 4 de abril de 2023, em Diário da República, o Regulamento n.º 428/2023, que se traduz no apoio ao movimento associativo, no município do Seixal, para instalação de sistemas de produção de energias renováveis, e que prevê a prestação de um apoio financeiro, a fundo perdido, até 50% do investimento total, num montante máximo a atribuir de cinco mil euros.
As entidades elegíveis contam, ainda, com o apoio técnico, a título gratuito, da Agência Municipal de Energia do Seixal (AMESEIXAL), nas várias fases de implementação do projeto, desde a elaboração do caderno de encargos à preparação do contrato a celebrar com a empresa instaladora.
Para se candidatar aos referidos apoios, as entidades deverão estar registadas, através dos Serviços Online da Câmara Municipal do Seixal, sendo este um pré-requisito obrigatório para o desenvolvimento de todos os processos envolvidos no regulamento. Após o registo, terá que preencher o formulário «Pedido de Visita ao Local de Instalação de Equipamentos de Energias Renováveis», disponível também no separador «Cidadania e Associativismo».
Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar o serviço responsável, através do endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
